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Solicita informações considerando a necessidade de fiscalização dos atos da Administração Pública, especialmente no que se refere à regularidade da acumulação de cargos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

Solicitação de informações e documentos relativos à Associação da Fragata

Solicitação de prestação de contas da reforma da Escola João Francisco Capetinga

Solicitação de informações acerca do asfaltamento de estrada rural (região da Fazenda do Jander)

Parecer da comissão de constituição justiça e redação

Parecer da comissão de constituição justiça e redação.

Solicita autorização para que o Executivo Municipal possa realizar abertura do crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 640.006,00 (Seiscentos e quarenta mil e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o poder Legislativo, em nome do Município de Tiros, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que específica e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TIROS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA PL Nº 19

PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA PL Nº 20

Parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas.

Parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas.

Solicita autorização para que o Executivo Municipal possa realizar abertura do crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 640.006,00 (Seiscentos e quarenta mil e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o poder Legislativo, em nome do Município de Tiros, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que específica e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS - Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TIROS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

PARECER DA COMISSA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024

PARECER COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PL Nº 19

PARECER COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PL Nº 20

Parecer da comissão de serviços públicos e municipais.

Parecer da comissão de serviços públicos e municipais.

Solicita autorização para que o Executivo Municipal possa realizar abertura do crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 640.006,00 (Seiscentos e quarenta mil e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o poder Legislativo, em nome do Município de Tiros, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que específica e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TIROS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PARECER COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PARECER COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PARECER COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PL Nº 19

PARECER COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PL Nº 20

Trata-se do Projeto de Lei n° 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, abrangendo servidores efetivos, comissionados, ocupantes de função pública, conselheiros tutelares e contratados temporários, prevendo recomposição inflacionária e ganho real, totalizando reajuste de 7%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A matéria foi encaminhada a esta Comissão Especial para análise quanto a constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e mérito administrativo.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 02/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 1.221/2010, modificando o nível do cargo comissionado de Assessor de Tesouraria no quadro da Administração Municipal. A proposição foi encaminhada a esta Comissão Especial para análise dos aspectos legais, constitucionais e administrativos.

Dispõe sobre alteração no Projeto de Lei nº 10/2026, que institui o Programa Caminhos do Campo, destinado ao apoio à instalação de mata-burros nas estradas rurais do Município de Tiros/MG.