Parecer Comissão especial nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão especial
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se do Projeto de Lei n° 01/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, abrangendo servidores efetivos, comissionados, ocupantes de função pública, conselheiros tutelares e contratados temporários, prevendo recomposição inflacionária e ganho real, totalizando reajuste de 7%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A matéria foi encaminhada a esta Comissão Especial para análise quanto a
constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e mérito administrativo.
constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e mérito administrativo.
Indexação
Observação