Requerimento nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações considerando a necessidade de fiscalização dos atos da Administração Pública, especialmente no que se refere à regularidade da acumulação de cargos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
Indexação
Observação