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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera lei complementar N° 1221 de 29 de abril de 2010 e da outras previdências.

Solicita autorização para que o Executivo Municipal possa realizar abertura do crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 640.006,00 (Seiscentos e quarenta mil e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o poder Legislativo, em nome do Município de Tiros, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que específica e dá outras providências.

INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TIROS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

TEM COMO OBJETIVO DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESCRITORES DE TIROS-MG

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027

DISPÕE SOBRE O APOIO AOS MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA NA RESPOSTA A DESASTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1612/2026

INSTITUI O PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO, DESTINADO AO APOIO À INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE TIROS, MEDIANTE DOAÇÃO DE ESTRUTURAS E APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI 1612

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$65.271,247 (SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAPUÁ, CARMO DO PARANAÍBA, CRUZEIRO DA FORTALEZA, GUIMARÂNIA, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, PATOS DE MINAS, PATROCÍNIO, PRESIDENTE OLEGÁRIO, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE E TIROS, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO (CISCEM)

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ESPAÇO PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES LOCAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE TIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara de Utilidade Pública a Associação Forró Sem Fronteiras e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° N° 1221 DE 29 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUTIVO PL Nº 16

SUBSTITUTIVO PL Nº 12 (AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$65.271,24.)

Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.612 de 19 de janeiro de 2026 para acrescentar o valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) ao repasse para a Associação dos Estudantes Tirenses, passando a um total de repasse no exercício de 2026 de R$693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIROS/MG A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM O INSTITUTO DE PREVENÇÃO DE PATROCÍNIO/MG PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIROS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIROS

Indica a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva à Vila Vicentina de Tiros/MG, entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta serviços de acolhimento institucional e assistência integral a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas imediatas de fiscalização e cumprimento da legislação municipal que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido no âmbito do Município de Tiros/MG.

Denominação de unidade de saúde pública em homenagem ao ex-vereador Maurício Luiz de Lima.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de obra de concretagem ao redor da quadra esportiva do Bairro Nossa Senhora de Fátima

A Vereadora Jéssica Luiza Pessoa Lima, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento no Cemitério Municipal de Tiros/MG.

INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas providências visando à retirada das caçambas de lixo localizadas nas saídas da cidade de Tiros, especialmente nas proximidades das rodovias de acesso aos Municípios de Arapuá e São Gotardo, bem como seja realizada a limpeza completa dos locais.

Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas medidas voltadas à ampliação das atividades esportivas, recreativas e de lazer no Município de Tiros/MG, especialmente mediante a criação e implantação de projetos esportivos permanentes destinados a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja realizado estudo técnico de viabilidade visando tornar a Rua Padre José Coelho via de mão única, bem como estabelecer estacionamento permitido em apenas um dos lados da referida via.

Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja estudada a viabilidade de criação de vagas de estacionamento nos canteiros centrais das vias públicas do Município, especialmente em locais arborizados, aproveitando os espaços existentes sob as árvores.

Solicita o cercamento do parquinho infantil localizado na Praça Pública Municipal.

Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores para o ano de 2026, da legislatura de 2025 a 2028.

Ata da 1° reunião ordinária de 2026.

Leitura da ata da 2° sessão ordinária de 2026.

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 (09/03)

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2026

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2026

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA (11/05/2026)

Ata da 8ª reunião ordinária, realizada em 25/05/2026.

Ata da 1° reunião extraordinária.

REQUERER O encaminhamento das seguintes informações e documentos referentes à contratação da empresa LIMA E LIMA MANUTENÇÃO PESADA LTDA - CNPJ n° 39.470.314/0001-93, que vem prestando serviços ao Município.

REQUERER o encaminhamento das informações e documentos abaixo relacionados, de forma impressa, referentes à obra da Unidade Básica de Saúde - UBS Manhattan, a qual, segundo informações recebidas pela população e verificações preliminares, encontra-se aparentemente paralisada ou abandonada.

REQUERER o encaminhamento das informações e documentos abaixo relacionados, em vias impressas, referentes às contratações e pagamentos realizados pelo Município em favor da empresa CONSTRUDALLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ n° 10.851.918/0001-06, tendo em vista a existência de registros de pagamentos no Portal da Transparência e a necessidade de detalhamento dos materiais fornecidos, sua destinação e correta aplicação dos recursos públicos:

REQUERER o encaminhamento de informações e cópias físicas, com documentos impressos referentes à contratação da empresa UTV FACILITIES LTDA - CNPJ n° 43.334.388/0001-70, relacionada à execução de serviços de limpeza urbana no Município, conforme segue:

REQUER informações e documentos acerca do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município referente à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

REQUERER que sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao processo de Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Tiros, especialmente quanto à não entrega dos imóveis e/ou títulos de regularização aos beneficiários até a presente data:

Requer informações ao Poder Executivo sobre a realização de leilões de bens móveis e imóveis do Município de Tiros nos anos de 2025 e 2026, com encaminhamento de cópias integrais dos processos administrativos, incluindo editais, relação dos bens, avaliações, atas, valores arrecadados, arrematantes, comprovantes de pagamento e destinação dos recursos.