Projeto de Lei nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$65.271,247 (SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)
Indexação
Observação