Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão especial nº 2 de 2026 em 1ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Parecer Comissão especial nº 2 de 2026
Trata-se do Projeto de Lei Complementar n° 02/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 1.221/2010, modificando o nível do cargo comissionado de Assessor de Tesouraria no quadro da Administração Municipal. A proposição foi encaminhada a esta Comissão Especial para análise dos aspectos legais, constitucionais e administrativos.
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