Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 5 de 2026 em 1ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2026
REQUER informações e documentos acerca do
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município referente à
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação