Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer da com de constituição justiça e redação nº 11 de 2026 em 7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 7ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 7ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da com de constituição justiça e redação nº 11 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação